Deputado Rubens Pereira Jr

Ex-governadora Roseana Sarney vira ré na Justiça fruto de representação à PGR


Com informações do Blog do Garrone

O Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª
Vara Criminal – juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e
Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e
empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de enriquecimento
às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas
eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de 2010.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem
de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos  públicos a partir do programa Saúde é Vida e
a construção de 64 unidades hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos,
em vários municípios do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151
milhões.
Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de
licitação, favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de
licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados
pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.
O deputado Rubens Jr., quando líder da oposição na Assembleia
Legislativa do Maranhão, em 2010, já havia denunciado o fato. Em 2014, Rubens
Jr. (PCdoB) e Simplício Araújo (SD-MA) apresentaram requerimento criminal à
Procuradoria Geral da República.
Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado
pelo ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais.
Segundo Lindonjonson Gonçalves de Souza, 
o ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se
diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os gestores, na
mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas finalidades, objetivos e
benefícios comuns.
O MP ainda ressalta que as transações e transferências de
recursos para empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões,
serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010,
na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.
Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à
Justiça, que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do
mesmo modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo
encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras,
inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos
hospitais em grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim
todos praticavam atos administrativos em seu nome”.
Aditivos superfaturados
O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres
Construções e Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria
Ltda., Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e
JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.
Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas
fraudulentas pela promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de
começarem sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com
a contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem
aditivos despropositais, segundo o MP.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o
superfaturamento,  já que os aditivos
serviram apenas para expandir artificialmente as despesas com as obras dos
hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear para
todos os contratos, e a formação de um valor aritmético de R$ 118.181,62 por
leito hospitalar, que resulta da multiplicação de 20, número de leitos por
hospital, por 64 a quantidade de hospitais do programa Saúde É Vida;
tratando-se apenas de alvenaria e da edificação pronta, sem os equipamentos que
efetivamente tornem funcionais os hospitais.

Conduta social insensível e gananciosa
O promotor também observa que os projetos das 64 unidades
hospitalares, além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média
e alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da
ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação midiática,
contrária ao interesse público de acesso à informação, transparência,
economicidade e viabilidade econômica de manutenção de uma estrutura
multiplicada de unidades hospitalares.
“Muitas delas superpostas a outras já existentes, em
funcionamento em vários municípios, como é público e notório, o caso dos municípios
de Matões do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá,
muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem as
mesmas características de necessidade e suficiência para os procedimentos que o
Sistema Único de Saúde financia para municípios pequenos, pela localização
geográfica e pelo contingente populacional”, acusa Lindonjonson.
O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo
Murad  e os outros réus (veja a lista
abaixo) sejam condenados, aplicando-se na dosimetria da pena, a culpabilidade
exacerbada, pelo manuseio de recursos escassos, com prejuízo à coletividade,
revelando conduta social insensível e gananciosa.

O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a
reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.

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