Deputado Rubens Pereira Jr

Encarceramento de jovens não diminuirá a violência, destaca antropóloga

É fácil apostar na
prisão para quem vive às margens da sociedade”, afirma antropóloga Débora Diniz
sobre a PEC da redução da maioridade penal

Dados
do Ministério da Justiça revelam que em 2011 apenas 1% dos crimes foram cometidos
por adolescentes com menos de 18 anos. No caso de crimes de homicídio e
tentativas de homicídio o índice cai para 0,5%.

De
acordo com o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr, o debate sobre a redução
da maioridade penal foi levado a um caminho errado: “Reduzir a maioridade não
diminuirá a violência. O que deveria estar em debate são ações para educar a
juventude e não o encarceramento” destacou.

Rubens
defende a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estipula
medidas sócio-educativas ao adolescente que cometer crime. Na visão dele, o
prazo das medidas pode até ser estendido.

A
antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) vê a
proposta de redução da maioridade penal apenas como um lance de maketing. “Não há razão para apostar na
prisão como mecanismo de controle do ato infracional adolescente. A
justificativa não é constitucional, mas política — tempos de crise facilitam
ações agressivas travestidas de justiça”, completou.

Ainda
na visão da professora Débora Diniz “prisão não reduz crime, tampouco regenera
o jovem malfeitor da droga com roubo”. Débora acredita que a solução para a
redução da violência parte por mais educação em todos os níveis sociais.

Outros projetos


há na Câmara dos Deputados debate sobre o Projeto de Lei 7197/02 do deputado
Carlos Sampaio que aumentaria o tempo de internação de adolescentes infratores
que atingirem a maioridade penal.

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