Deputado Rubens Pereira Jr

Emenda do deputado Rubens Pereira Jr. trouxe critérios mais adequados à realidade sobre o “saidão”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2017, o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”.

A emenda apresentada pelo deputado Rubens Jr. (PCdoB-MA) garantiu a adequação do projeto, trazendo mais rigidez para o benefício. “Esse tipo de saída ocorre em dias festivos como Natal e Dia das Mães, com o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos, que já estão em regime semiaberto. A nova proposta apresenta critérios mais adequados à realidade, ouvindo um clamor da sociedade, sem esquecer de olhar para a realidade do apenado”, explicou o deputado.

De acordo com o texto substitutivo, apresentado pelo parlamentar maranhense, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼.

Outra novidade do relatório de Rubens Júnior é que o juiz deverá determinar o uso de equipamento de monitoração (tornozeleira eletrônica), se disponível; e comunicar aos órgãos de segurança pública quais presos contarão com o benefício.

Perfil Rubens Jr.

Advogado e mestre em Direito Constitucional, Rubens Pereira Júnior, (PCdoB-MA), 34 anos, é um dos grandes destaques do parlamento brasileiro na atualidade. Foi deputado Estadual no Maranhão por dois mandatos, nos períodos de 2006 a 2014. Na época, com 22 anos, tornou-se um dos deputados estaduais mais jovens do país. Em 2014, foi o terceiro deputado federal mais votado pelo Maranhão, com um total de 118.115 votos.

Como vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, tornou-se uma referência na imprensa local e nacional Foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a mais importante da Casa. Em 2017, foi eleito coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Em seu primeiro mandato, assumiu postos relevantes, participando das decisões mais importantes do País nos últimos anos.

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