Deputado Rubens Pereira Jr

Deputado Rubens Pereira Júnior defende que CCJ barre tramitação de PECs durante intervenção federal no Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (11) com um debate em torno da proposta que deixa clara na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18). Além do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), parlamentares do PT, DEM e PSDB se posicionaram contra a análise do tema em colegiados da Câmara.

A discussão é motivada pelos efeitos, no processo legislativo, da intervenção federal em curso no Rio de Janeiro, já que, no artigo 60, o texto constitucional diz: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu que a Câmara acompanhe a decisão do Senado, que paralisou completamente a análise de alterações no texto constitucional. “A Constituição não pode ser emendada. O que é emendar a Constituição? Não é promulgar, emendar a Constituição é discutir e votar, inclusive nas comissões.”

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a CCJ poderia votar a admissibilidade da PEC 410/18 no prazo de até um mês. Depois disso, continuou, o texto seguiria para análise de uma comissão especial.

Na avaliação de Maia, propostas para alterar a Constituição só não podem passar pelo Plenário durante o período de intervenção federal. O presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que já foram apresentados à comissão dois recursos contra o entendimento de Maia.

Repúdio ao comentário de Rubens Bueno

O deputado Rubens Júnior repudiou a declaração do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), escolhido ontem relator da PEC 410/18. Para Bueno, qualquer posicionamento diferente “soa como um grande acordo para impedir que se discuta e se debata a questão da prisão a partir da segunda instância”.

Autor da questão de ordem que resultou na decisão de Rodrigo Maia sobre a tramitação de PECs na Câmara, o Rubens Júnior negou haver qualquer tipo de acordo entre os partidos. Ele ressaltou que apresentou o questionamento em fevereiro, quando não estava em pauta a PEC para discutir a prisão em segunda instância.

“A prisão em segunda instância nem estava na ordem do dia. Minha opinião, inclusive, é para se alterar o texto da Constituição. Agora, dizer que é um acordão…”, afirmou.

A prisão após condenação em segunda instância ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, Lula está preso desde sábado.

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: