Deputado Rubens Pereira Jr

Deputado Rubens Jr. é sub-relator na mudança do novo Código de Processo Penal

Deputado Federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
O deputado-feral Rubens Pereira Jr.
(PCdoB-MA), foi escolhido para compor a subrelatoria da comissão especial que
analisará a criação do novo Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no
Código são objetos de discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de
2010.
O Código de Processo Penal é o
conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das
punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde
1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que
foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao
exercício de direitos de cidadania.
Para Rubens Jr. é essencial que o
novo CPP tenha um caráter mais moderno e que se adeque à nova realidade do
país: “muito já foi feito, mas é chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma
do Código de Processo Penal, adequando-o à modernidade”, pontuou.
O texto do projeto de lei que está
sendo analisando já foi apreciado no Senado e surgiu de uma sugestão de reforma
elaborada por uma comissão de juristas. Dentro da Câmara mesmo, a demanda por
mudanças é grande: existem 155 propostas apensadas ao PL 8045, todas propondo
mudanças do CPP.
Comissão especial
A comissão especial que analisa a
criação do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho
nesta terça-feira (22). A comissão vai realizar na Câmara dos Deputados
audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos
e conferências regionais.
Rubens Jr. promete que trabalhará
com afinco para que as mudanças sejam feitas para o melhor da sociedade: “dentro
da comissão especial, estarei como subrelator da ação penal e dos procedimentos
ordinário, sumário e sumaríssimo. Buscarei parceria com as mais diversas
representações das carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados,
o Ministério Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.
Rubens Jr. considera importante
ainda que a lei atualize, por exemplo, o limite recursal, a ampla defesa e o
contraditório e com isso se combata a impunidade, dê agilidade e evite abusos
do Estado na seara penal.

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @dep_rubensjr

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: