Deputado Rubens Pereira Jr

Conheça as vantagens e saiba como aderir ao programa Moto Legal

Proprietários
de motocicletas com valor de compra de até R$ 10 mil serão beneficiados com
descontos na hora de pagar os impostos. Para receber o benefício, garantido
pelo ‘Programa Moto Legal’ implantado pelo Governo do Estado, o condutor
precisará cumprir algumas exigências, como a apresentação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e o capacete com viseira. Para aderir ao programa, o
condutor deve se dirigir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do
Maranhão (Detran-MA).
Para
ter acesso ao desconto, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com
viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos
últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá
cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar
mais segurança ao piloto e aos pedestres.
“Os
incentivos concedidos pelo programa ‘Moto Legal’ visam, antes de mais nada, a
legalização do condutor, e ainda a promoção da Segurança Pública e, acima de
tudo, a saúde do condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA Antônio Nunes,
destacando que o benefício será ainda maior para quem comprar uma moto de até
R$ 10 mil a partir de 2016.
O
projeto, lançado na quinta-feira (16), tem como objetivo promover a legalização
de motocicletas que estão em circulação e promover a educação no trânsito. Além
disso, terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal do
Estado. Já que o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança,
reduzindo os acidentes; com a legalização gera diminuição na utilização de
motos para o crime.
Vantagens
Os
benefícios fiscais do programa ‘Moto Legal’ reduzem a carga tributária  para veículos de duas rodas que custam até R$
10 mil reais. Serão três casos: o primeiro é a redução de 50% no primeiro
emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é limitado a uma moto
por proprietário; o segundo, para motos compradas anteriormente, mas que não
foram emplacadas (os proprietários podem regularizar seu veículo com anistia de
todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias
relacionadas, até o dia 31 de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao
valor total dos IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a
partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o
valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor
atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação).
PROGRAMA MOTO LEGAL
(Governo do Maranhão)
Veículos
Período
Benefício
Motos Novas
Efeito Imediato
Redução 50% pagamento da primeira parcela do
IPVA.
Motos Não Emplacadas
 Que se regularizem até o dia 31 de
Dezembro.
Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas
tributárias relacionadas.
Motos Antigas e Novas
A partir de Janeiro/2016
Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de
compra da moto.
  *Todos os benefícios valem para as motos que custam
até R$ 10 mil reais.

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: