Deputado Rubens Pereira Jr

Conforme sugestão de Rubens Júnior, relator apresenta à CCJ parecer contrário à tramitação de PECs durante intervenção

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer contrário à tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), em todas as fases do processo legislativo, durante período de intervenção federal.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu que a Câmara acompanhe a decisão do Senado, que paralisou completamente a análise de alterações no texto constitucional. “A Constituição não pode ser emendada. O que é emendar a Constituição? Não é promulgar, emendar a Constituição é discutir e votar, inclusive nas comissões.”

A votação do parecer foi adiada por causa de um pedido de vista dos deputados Fábio Trad (PSD-MS), Fausto Pinato (PP-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Picciani acolheu recurso apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de autorizar a análise de PECs na CCJ e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro. Em resposta a questão de ordem, Maia avaliou que apenas no Plenário ficaria proibida a análise de mudanças na Constituição.

Segunda a autora do recurso, deputada Maria do Rosário, a decisão do relator colabora para a “preservação da ordem constitucional numa época que a democracia vive a necessidade de uma proteção diferenciada.”

Como houve o pedido de vista, a discussão do tema foi adiada para a semana que vem e nenhum deputado se manifestou contrariamente ao parecer. Mas em outras reuniões parlamentares já tinham defendido a análise de PECs nas comissões.

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