Deputado Rubens Pereira Jr

Com parecer de Rubens Júnior, CCJ aprova regulamentação para profissão de psicomotricista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 795/03, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. A proposta foi apresentada, segundo o autor, para atender a uma antiga reivindicação da categoria, cuja atividade já está regulamentada em países como Bélgica, França, Suíça e Dinamarca.

O relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), recomendou a aprovação do projeto por entender que ele atende aos critérios de constitucionalidade e boa técnica legislativa. E o autor argumentou que “a regulamentação dessa atividade profissional é de extrema relevância, tanto para a própria categoria, que poderia obter um melhor nível de especialização, quanto para os usuários, que teriam maior segurança nos serviços prestados”.

A psicomotricidade é uma ciência e uma área terapêutica relacionada ao aprendizado e à maturação dos movimentos do corpo humano. Em geral, o psicomotricista atende a crianças em fase de desenvolvimento ou com dificuldades e atrasos no desenvolvimento global; pessoas com deficiências sensoriais, motoras, mentais e psíquicas; e pessoas com distúrbios sensoriais, perceptivos e motores em consequência de lesões neurológicas.

A psicomotricidade é praticada em clínicas de reabilitação, consultórios, hospitais, maternidade, escolas especiais, associações, cooperativas e áreas públicas. A Sociedade Brasileira de Psicomotricidade, fundada em 1980, agrega os profissionais do setor.

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A decisão final caberá ao Plenário da Câmara.

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