Deputado Rubens Pereira Jr

CCJ rejeita relatório, mas denúncia contra Temer ainda irá para o Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por – por 40 a 25 votos e uma abstenção – o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), depois de dois dias de debates e a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

O que estava em pauta na CCJ era a decisão se os deputados autorizavam, ou não, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Temer pelo crime de corrupção, mas o recebimento da denúncia por parte do STF só ocorre com autorização dos parlamentares.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), que é membro da comissão, votou a favor do relatório e destacou a gravidade do caso em sua orientação. “Não podemos fechar os olhos aos fatos. Há mala de dinheiro, há vantagem indevida, há conluio de Michel Temer e Rocha Loures, há encontro furtivo, há ato ilícito na Petrobras, e há o crime de corrupção passiva. O povo brasileiro não aceita nenhum tipo de blindagem e está cansado de impunidade. É por isso que eu PCdoB autoriza a denúncia e volta sim”, defendeu.

Para Rubens, este é o nosso melhor momento de combate à corrupção da história do país. “Por mais que ainda seja pouco, somente em 2010 a primeira autoridade foi condenada no Supremo Tribunal Federal. Até então, o procurador-geral da República era conhecido como ‘engavetador geral’”, destacou.

De qualquer forma, o processo ainda não será arquivado com base na decisão da CCJ. A responsabilidade fica agora com o plenário da Casa. Lá, governistas vão apresentar um relatório recomendando que Temer não se torne réu. Os deputados, então, votam pela aceitação, ou não, do documento. Caso a maioria se mostre contrária ao relatório governista, o presidente pode ser investigado no STF.

Michel Temer só pode ser investigado pela Justiça se 342 ou dois terços dos deputados votarem pela continuidade do processo. Ainda que a Câmara autorize a continuidade da investigação contra o presidente, a aceitação da denúncia caberá aos 11 ministros do STF.

Manobras dos votos

A manobra foi condenada pelo próprio presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos deputados. Zveiter disse que Temer buscava um resultado “artificial” e o acusou de “obstrução da Justiça”, por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.

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