Deputado Rubens Pereira Jr

Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira
(18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa
referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado. Segundo o
vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), um bom entendimento entre oposição
e governo permitiu encontrar uma solução que represente ganhos aos
trabalhadores.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo ao PL
4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão
reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao
ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para
remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente
a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

Os reajustes maiores serão apenas para os depósitos
feitos a partir de 2016, que ficarão em conta separada dos depósitos atuais,
cuja remuneração continuará a ser a taxa referencial mais 3% ao ano.

Regras da poupança

Desde 2012, por meio da Lei 12.703/12, a remuneração da
poupança mudou devido à política mais agressiva do governo de estimular a baixa
da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), quando ela chegou a
aproximadamente 7% ao ano.

Assim, as regras atuais para corrigir a poupança, e que
valerão para os novos depósitos do FGTS em 2019, preveem a aplicação da Taxa
Referencial (TR) mais 6% ao ano se a Selic for maior que 8,5%. Se a Selic for
menor que isso, a poupança é corrigida pela TR mais 70% da Selic.

Dessa forma, com juros mais altos, a remuneração
diferenciada do FGTS garantirá 6% ao ano. Se, no futuro, os juros voltarem a
diminuir, os 70% da Selic podem resultar em remuneração menor. Uma Selic de 7%,
por exemplo, resultaria em correção de 4,9%.

Transição

Segundo o texto aprovado, para se alcançar a remuneração
equivalente à poupança (2019) ou às taxas estipuladas na transição (4% a 5,5%
de 2016 a 2018), deverá ser usada parcela do lucro líquido mensal do FGTS.
Caso o lucro for insuficiente para cobrir essa nova remuneração, deverá ser
usado o patrimônio líquido do fundo.

Quanto aos saques feitos pelo trabalhador, nas situações
permitidas em lei, eles ocorrerão primeiramente das contas novas com a
remuneração maior. Após o fim desse saldo, poderá ser sacado o saldo das contas
antigas.
As contas sem movimentação há cinco anos serão corrigidas pelos mesmos
critérios se o trabalhador pedir seu saque.

Com informações da Agência Câmara

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