Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – O primeiro passo de uma longa caminhada

Artigo do vice-líder do PCdoB Rubens Pereira Jr (MA) publicado originalmente no Jornal Pequeno

Na próxima semana, tem início mais um ano legislativo com a retomada das sessões na Câmara dos Deputados. No início de meu segundo ano em Brasília, naturalmente, me encontrei rememorando os fatos que marcaram os primeiros 12 meses de atuação como deputado federal.

Foi um período de muitos frutos colhidos e a sensação de um início de caminhada que ainda pretendo que vá longe. Logo em meu primeiro ano, conquistei vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. Lá pude participar de debates importantes, como da Proposta de Emenda de Constituição (138/2015) que compartilha as competências sobre Segurança Pública entre União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E também relatei a PEC 421, chamada PEC da Cultura, que estabelece uma porcentagem mínima de investimento em políticas culturais. Também na CCJ, relatei o Projeto de Lei 118/2011, que garante assistência judiciária gratuita, independente da pessoa possuir algum bem.

Também me orgulho de já ter assumido a vice-liderança do PCdoB em meu primeiro ano como parlamentar, cargo de onde pude fazer a defesa dos princípios que acredito. Lutei contra a possibilidade de constitucionalizar o financiamento privado de campanha e de derrubar o veto da presidenta Dilma à possibilidade de doação de empresas nas eleições deste ano. Com essa mudança, tenho certeza que teremos eleições mais limpas em 2016. Também como vice-líder do PCdoB atuei na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que meu partido ingressou no STF contra a manobra que o presidente da Câmara Eduardo Cunha havia tentado impingir para construir um golpe contra a presidenta Dilma. E na luta contra o PL da Terceirização, que precarizava as formas de contratação, e contra o projeto que pretende reduzir a maioridade penal.

Também fui chamado para integrar a comissão que está analisando a modernização da Lei de Licitações, lei 8.666; a comissão que está analisando novas regras para a escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal); e a Comissão Externa da Câmara que está analisando o cancelamento da obra da Petrobras em Bacabeira.

Algo que me alegra profundamente são os projetos de minha autoria que começam a tramitar em Brasília. Por três deles, tenho especial carinho, são os que criam a Universidade Federal da Região da Baixada Maranhense, a Universidade Federal do Oeste Maranhense e a Universidade Federal do Leste Maranhense (PL 178/2015). Os dois últimos já foram aprovados na Comissão de Educação da Câmara e também na Comissão de Trabalho e Administração Pública e em um futuro próximo serão feitos realidade alterando a vida de milhares de maranhenses.

Também apresentei um pacote de 13 projetos de lei de âmbito criminal, propondo a alteração do Código de Processo Penal, do Código Penal, da Lei de Crimes Hediondos e, também, da Lei de Drogas. Foram apresentados, no total, 13 projetos de lei. Basicamente, eles tentaram dar maior agilidade ao processo penal brasileiro, prevendo, por exemplo, a revogação da possibilidade de apresentação das razões recursais em 2ª instância e do juízo de retratação, além da apreciação da prescrição pelo juízo de base após a sentença.

Como deputado federal, também pude destinar emendas a projetos que acredito que vão transformar a realidade do Maranhão. É o caso da emenda para a atuação da Secretaria de Transparência que, já em seu primeiro ano, elevou a nota do Maranhão de último para 1º lugar neste quesito em avaliação nacional. Também destinei emenda para que a Secretaria de Agricultura Familiar do Maranhão apoie a produção em nosso estado.

São batalhas vencidas que farão de 2015 um período alegre em minha memória e me enchem de ânimo para seguir trabalhando em favor do Maranhão neste ano que se inicia.

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