Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – Dia do Trabalhador: muitas lutas a empreender

Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr, publicado originalmente no Jornal Pequeno
 
Em 1886, manifestações de trabalhadores agitaram a
cidade de Chicago, nos Estados Unidos, a partir do dia 1º de maio. A repressão que
se seguiu provocou a morte de mais de 15 sindicalistas, sendo que outros cinco
foram condenados à morte pela Justiça de então. A manifestação que reuniu milhares
de trabalhadores e teve uma repressão tão dura da polícia trazia uma
reivindicação considerada, à época, absurda: a jornada de 8 horas diárias de
trabalho.
Essa data ficou marcada mundialmente para lembrar a
luta de trabalhadores por mais direitos. Também mostra como as reivindicações
trabalhistas sempre são tratadas, em um primeiro momento, como ideias absurdas.
Muita luta, no entanto, podem transformá-las em realidade de nosso dia a dia.
No Brasil, não foi diferente. Quando o presidente
Jango começou a debater a ideia de um 13º salário nos anos 60, a análise geral
dos economistas é de que todas as empresas brasileiras iriam à falência
É bom lembrar desses fatos quando no país debatemos
várias questões referentes aos direitos trabalhistas. Neste mês que passou, a
Câmara debateu um projeto que amplia as possibilidades de terceirização de mão
de obra no Brasil.
Fui contra o projeto porque ele abre uma porta para
reduzir direitos trabalhistas no país. Atualmente no Brasil, há 48 milhões de
brasileiros e brasileiras trabalhando com a carteira assinada. Desse total, 25%
ou 12 milhões de pessoas – trabalham em empresas terceirizadas – ou seja, que
prestam serviço a outras empresas nas áreas de limpeza, segurança, alimentação.
Ou seja, uma série de serviços que não são atividade fim de outras empresas.
Por exemplo, um hospital precisa oferecer
alimentação a seus pacientes. Mas essa não é a função primordial dele. Sua
função primordial é tratar da saúde dos pacientes. Portanto, para redução de
custos e para focar em sua atividade-fim, ele terceiriza a produção de
alimentos.
O projeto em debate na Câmara acaba com a
diferenciação entre atividade fim e atividade meio. No caso que tratávamos, por
exemplo, além da alimentação e da limpeza, um hospital poderia terceirizar
também o próprio atendimento médico, as cirurgias e qualquer atividade
profissional pela qual ele deveria ser diretamente responsável.
Além dos problemas jurídicos que isso causaria, esse
fim de um limite para a terceirização abriria a porteira para que os outros 36
milhões de trabalhadores também sejam convertidos em terceirizados.
E porque isso é ruim? Uma pesquisa do Dieese aponta
que os terceirizados ganham, em média, 25% menos que os não terceirizados. Isso
tem um motivo. Se uma empresa contrata um profissional por R$ 1.000 para
desempenhar determinada função e decide terceirizá-la, ele vai querer pagar
menos ou igual. Se pagar R$ 1.000,00 pelo serviço, a empresa terceirizada irá
subcontratar outro funcionário por um valor menor. Algumas vezes, sem direitos
trabalhistas garantidos.
Por isso, fui contra o projeto. Este mês que se
inicia, eu e toda a bancada do PCdoB, do qual sou vice-líder, votaremos contra
as propostas de restrição do seguro desemprego e outros direitos trabalhistas,
constantes nas Medidas Provisórias 664 e 665 enviadas ao Congresso Nacional.
Não creio que ser da base do governo signifique apoiar qualquer proposta.

Sobre essas lutas, convido todos a refletir no Dia
do Trabalhador. Nos momentos mais difíceis é importante lembrar dos exemplos
vitoriosos daqueles que nos sucederam. Avante!

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