Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – Brincando à beira do abismo

O
risco de buscar mudanças institucionais para tentar solucionar atual crise do
país
 
Vivemos o mais duradouro período de democracia em
nossa história de pouco mais de 500 anos. Infelizmente, como comentei no artigo
da semana passada, pela ampla maioria de sua existência, o Estado brasileiro
obedeceu aos ditames de muitos interesses, menos do povo que se via proibido de
votar. Ou com grandes restrições, como o voto censitário – de acordo com a
renda – do período da Primeira República, além da proibição do voto das
mulheres.
Os períodos democráticos tais quais vivemos atualmente
são, se olharmos os 500 anos de forma panorâmica, pequenos espasmos, dos quais
as últimas três décadas constituem-se o período mais consolidado. Colocar esse momento
em risco é temerário.
Um dos princípios garantidores desse tesouro chamado
democracia é a previsibilidade das regras do jogo. Assim é importante que todos
os cidadãos do país saibam que, em determinado período de tempo, pessoas que
cumprem determinados requisitos podem disputar as vagas de comando da
República. Ora, mudar essa regra, por qualquer motivo momentâneo que seja, só
abre a porta para que a regra possa voltar a ser alterada por outra vez, para
atender aos interesses de sabe lá quem.
As cabeças que se pretendem comandar a oitava
economia do mundo não podem se dar ao luxo de querer mudar as regras a cada
oscilação da opinião pública. Quem teria mais a perder em tal caso seria a
própria população.
Não menosprezo a ampla rejeição que a atual gestão
do governo federal sofre. Mas querer solucioná-la – ou aproveitar-se dela – com
remendos constitucionais é brincar à beira do abismo. Como bem disse o
governador Flávio Dino, com sua vasta experiência de quem já esteve no Poder
Legislativo, Executivo e Judiciário: “No presidencialismo, impopularidade
não legitima cassação de mandatos”.
Completa o governador: “Qualquer ruptura do
ciclo democrático regido pela Constituição de 88 jogará a Nação em trevas de
confronto e instabilidade ilimitada”.

Pois é justamente a Carta Magna de 88 a
consubstanciação de um pacto nacional de toda a sociedade, na alvorada que
surgiu após 21 anos de trevas ditatoriais. Cabe respeitar as regras do jogo. Em
prol da própria população.
Rubens Pereira Jr é vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em Brasília

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