Deputado Rubens Pereira Jr

Aprovado na CCJ projeto de lei para prevenção a enchentes e desastres ambientais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), proposta
que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e
eventos similares, exigências que deverão estar presentes em todos os planos
diretores. A proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para revisão do
Senado.

Cada município possui seu plano diretor, que indica as
regras para a consolidação e a expansão urbana e traz as diretrizes para
implantação dos sistemas de drenagem e de construção de áreas verdes.

Para o vice-líder do PCdoB e deputado federal, Rubens
Pereira Jr., que foi o relator do projeto de lei na CCJ, este projeto estenderá
proteção a muitos cidadãos Brasil afora: “Drenagem urbana, sistema de áreas
verdes urbanas, diretrizes para a regularização fundiária e planos de contingência
são alguns dos itens importantes que estabelece o projeto”, destacou Rubens.

Entre as regras aprovadas, a proposta inclui um limite máximo
de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária
de assentamentos e planos de contingência em relação a áreas de risco e cria
normas para operacionalização dessas medidas.

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