Deputado Rubens Pereira Jr

65 projetos de lei de Rubens Pereira Jr voltam a tramitar na Câmara dos Deputados

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) desarquivou, nesta terça-feira (12), 65 Projetos de Lei (PL) de sua autoria na Câmara dos Deputados. Ele apresentou as matérias entre 2015 até 2018, ao longo do seu primeiro mandato parlamentar. “A maioria dos PLs já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise. Assim que aprovados, seguem direto para o Senado Federal”, explicou Rubens Jr.

Ao final de cada legislatura, diversos os projetos de leis e outras proposições em tramitação são arquivados, e a partir da solicitação dos seus autores, voltam a tramitar. “Temos propostas nas mais diversas áreas, como trabalho e emprego, direitos humanos e minorias, segurança, educação, recursos hídricos e minerais, além de direito penal e direito constitucional”, detalhou o deputado.

Na área da educação, seguirão em tramitação os projetos para criação das Universidades Federais do Leste, Oeste e Baixada Maranhense; além do PL que autoriza o acesso ao transporte escolar, de propriedade dos entre federados, em nível intermunicipal e interestadual aos estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação.

A lista também contempla projeto que estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, “além da proposta que estabelece a concessão de incentivo fiscal do Imposto de Renda às empresas que contratem mulheres chefes de família”, relembrou Rubens Jr.

“Também voltará a tramitar, por exemplo, o projeto que dispõe sobre investimentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em verbas publicitárias específicas para a promoção da transparência, combate à corrupção e controle social”, finalizou.

 

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